Termos e Condições de Venda

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do website www.montrivo.eu, operado por:

2. Objeto

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do nosso website para a compra de suplementos alimentares, nomeadamente o produto Enerfluxa. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.

3. Produtos

3.1 Descrição

Os produtos são apresentados no website com a maior precisão possível. As imagens têm caráter meramente ilustrativo. Todos os produtos são suplementos alimentares e não substituem uma alimentação equilibrada nem um modo de vida saudável.

3.2 Disponibilidade

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock. Em caso de indisponibilidade após confirmação da encomenda, informaremos o cliente no prazo de 48 horas, oferecendo a opção de aguardar o reabastecimento ou proceder ao reembolso total.

3.3 Aviso Importante

4. Preços

4.1 Preços Aplicáveis

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços são expressos em euros (€) e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

4.2 Custos de Envio

A entrega é gratuita para todo o território de Portugal Continental. Para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, poderão aplicar-se custos adicionais, que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

5. Processo de Encomenda

5.1 Confirmação

Após preencher o formulário de encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra. Este e-mail constitui a aceitação da encomenda pela Montrivo.Eu.

5.2 Contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Montrivo.Eu envia o e-mail de confirmação da encomenda ao cliente.

6. Pagamento

6.1 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Pagamento à Cobrança (Cash on Delivery): O pagamento é efetuado no momento da entrega, em dinheiro ou por multibanco, conforme opções disponibilizadas pela transportadora
• Transferência Bancária: Mediante pedido ao serviço de apoio ao cliente
• Cartão de Crédito/Débito: Visa, Mastercard, através de gateway seguro
• Multibanco: Mediante geração de referência

6.2 Segurança

Todas as transações são processadas através de sistemas seguros com encriptação SSL. A Montrivo.Eu não armazena dados de cartões de crédito.

7. Entrega

7.1 Prazo de Entrega

As encomendas são processadas e enviadas em 1 dia útil. O prazo de entrega é de 1-3 dias úteis para Portugal Continental, podendo variar em função da localização e da transportadora.

7.2 Morada de Entrega

A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente no formulário de encomenda. O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por moradas incorretas ou incompletas.

7.3 Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente ou pessoa autorizada deve:

• Verificar o estado da embalagem
• Recusar a encomenda se a embalagem estiver danificada
• Assinar o comprovativo de entrega

8. Direito de Livre Resolução

8.1 Prazo

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo e sem incorrer em quaisquer encargos.

8.2 Exercício do Direito

Para exercer este direito, o cliente deve notificar a Montrivo.Eu através de:

• E-mail: [email protected]
• Carta: Rua das Flores, 123, 1200-001 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 21 385 0274

8.3 Condições de Devolução

O produto deve ser devolvido:

• No estado em que foi recebido
• Na embalagem original, selada e intacta
• Com todos os acessórios e documentação

8.4 Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

9. Garantia de Satisfação

Para além do direito de livre resolução, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com o produto, pode devolvê-lo (mesmo que aberto, desde que não totalmente consumido) e receberá o reembolso total do valor pago.

10. Garantia Legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003. Em caso de defeito de conformidade, o cliente pode exigir:

• Reparação ou substituição do produto
• Redução do preço
• Resolução do contrato (se o defeito for grave)

11. Reclamações

11.1 Livro de Reclamações

A Montrivo.Eu disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico. Para aceder, contacte-nos através de [email protected].

11.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa:

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Montrivo.Eu ou utilizados sob licença. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

14. Limitação de Responsabilidade

A Montrivo.Eu não se responsabiliza por:

• Danos resultantes do uso inadequado dos produtos
• Reações adversas não descritas na rotulagem
• Interrupções ou falhas no funcionamento do website
• Atrasos na entrega causados pela transportadora ou força maior

15. Modificações

A Montrivo.Eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos a consulta regular desta página.

16. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o tribunal da comarca da residência do consumidor ou, na sua falta, o Tribunal da Comarca de Lisboa.

17. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou questões relacionadas com encomendas: